Tranca ou tratamento: a aplicação da medida de segurança no contexto da saúde mental / Locked up or treatment: security measures enforcement in the context of mental health

O artigo debate o gerenciamento das medidas de segurança, analisando as legislações brasileiras e as políticas públicas de saúde mental correspondentes à temática, implantadas a partir de tentativas de superação de paradigmas positivistas prevalentes no judiciário brasileiro. Trata-se de garantir o tratamento ambulatorial, independente da motivação da custódia no contexto de interface entre saúde mental e segurança pública para prevalecer a Lei 10.216/2001, em detrimento do Código Penal, retrógrado, pautado na custódia e na punição, e não no tratamento nos dispositivos de saúde mental no território. O panorama dos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) e as inovações práticas produzidas a partir da parceria entre os campos da saúde mental e do direito no país são analisadas nas suas contribuições à produção de novas políticas públicas. Conclui-se que, apesar dos investimentos pontuais em programas especializados, também apresentados neste artigo, ainda é incerto o término da internação compulsória em ECTP, em prol do encaminhamento urgente e direto dos sujeitos portadores de transtorno mental em conflito com a lei aos dispositivos da rede de atenção psicossocial no país.

This article discusses the custodial sentence management by analyzing Brazilian law and the mental health public policies concerning this topic that were adopted from initiatives that have tried do overcome prevalent positivistic paradigms in the Brazilian judiciary. This paper advocates that the outpatient treatment should be maintained considering the interface between Mental Health and Public Security, regardless of the reasons for the custody, as such, it would meet Brazilian law 10.216/2001 guidance towards treatment in psicossocial devices over custody and punishment-oriented Brazilian penal code. The custodial and treatment institutions (CTIs) and the practical innovations created as a result of a partnership between both Brazilian Mental Health and Law fields of knowledge are investigated by observing their contributions for new public policies production. Despite scarce investments in specialized programs, it concludes that the end of the CTIs compulsory hospitalization is yet uncertain. It advocates urgent addressing of mental health patients in conflict with the law to Brazilian alternative psychosocial devices.

A construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo à luz da memória de Miguel Ângelo Roberto D'Elia / The construction of the Forensic Pychiatric Hospital Henrique Roxo in light of Miguel Ângelo Roberto D'Elia's memories / La construction de l'Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo à la lumière des mémoires de Miguel Ângelo Roberto D'Elia / Construcción del Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico Henrique Roxo a la luz de la memoria de Miguel Ângelo Roberto D'Elia

A partir da análise de uma postagem de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médico, ex-diretor da Divisão de Doenças Mentais do Estado do Rio de Janeiro na década de 1960, e idealizador da construção do Manicômio Judiciário Henrique Roxo em Niterói, este artigo investiga a memória do processo de construção dessa instituição. O corpus deste artigo é constituído pelo post publicado no Google+, de autoria D'Elia. No texto, de cunho autobiográfico, o autor descreve uma rede de alianças sociais e políticas efetivadas durante o seu período na gestão pública, bem como as ações por ele protagonizadas até a inauguração do referido estabelecimento fluminense.

Based on a post by Miguel Ângelo Roberto D'Elia, physician, former director of the Rio de Janeiro State Division for Mental Illnesses in the 1960s and the founder of the forensic psychiatric hospital Henrique Roxo in the city of Niterói, State of Rio de Janeiro, this article investigates the memory of the construction of that institution. A post on Google+ by D'Elia makes up the research corpus of this article. In his autobiographical text, D'Elia describes social and political networks at play during his tenure in public administration, as well as his initiatives until the opening of the institution.

Cet article analyse un post sur Internet de la part de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médecin et ancien directeur de la Division des Maladies Mentales de l'État de Rio de Janeiro dans les années 1960, réalisateur de la construction de l'Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo de la ville de Niterói, État de Rio de Janeiro. On explore les mémoires de la construction de cet l'établissement à partir de ce post sur Google+ rédigé par D'Elia qui intègre donc le corpus de cette recherche. Ce texte autobiographique décrit le réseau d'alliances sociales et politiques pendant son poste au sein de la gestion publique, ainsi que les actions qu'il avait réalisées jusqu'à l'inauguration de l'établissement.

Basado en una publicación de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médico y exdirector de la División de Enfermedades Mentales del Estado de Río de Janeiro en la década de 1960, e idealizador de la construcción del Manicomio Judicial Henrique Roxo en la ciudad de Niterói, en el Estado de Rio de Janeiro, este trabajo estudia la memoria de la construcción de esta institución. Una publicación en Google+ del citado autor compone el corpus de la investigación. En el texto autobiográfico, el autor reconstruyó la red de alianzas sociales y políticas durante su periodo de gestión pública, así como las etapas transcurridas hasta la inauguración del hospital.

Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico / For a society without secure psychiatric hospitals

Resumo O artigo indaga sobre a possibilidade de defesa de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) no Brasil. A base da sustentação dos HCTP tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos persistentes – a medida de segurança e a periculosidade – vinculados às circunstâncias sócio-históricas específicas que, apesar das concepções ultrapassadas, mantêm em comum a franca repressão de populações consideradas “perigosas”, em nome do princípio da defesa social. O direito e a psiquiatria construíram conjuntamente os lugares de saberes-poderes nessa engrenagem de controle social. Pensar em uma abordagem do tema no campo transdisciplinar da memória social implica indicar lutas e jogos desses saberes-poderes específicos produzidos em tensão permanente.

Abstract The article explores the possibility of defending a society without secure psychiatric hospitals in Brazil. These hospitals have been sustained by persistent legal and psychiatric paradigms, including the notions “safety measure” and “dangerousness,” in conjunction with particular social and historical circumstances. The open repression of so-called dangerous individuals is still practiced in the name of the principle of social defense, outdated concepts notwithstanding. Together, law and psychiatry constructed spaces of power/knowledge within these workings of social control. Addressing this topic from the transdisciplinary field of social memory means identifying the struggles within particular power/knowledge arrangements, which play out in a state of ongoing tension.

Criação e extinção do primeiro manicômio judiciário do Brasil / The creation and extinction of the first criminal lunatic asylum in Brazil / Création et fermeture du premier hôpital psychiatrique judiciaire [manicômio judiciário] du Brésil / Creación y extinción del primer manicomio judicial de Brasil

O presente artigo objetiva discutir a criação e a extinção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, articulando-as aos efeitos da Lei Paulo Delgado e da Luta Anti-manicomial. Investiga-se a temática da reestruturação dos HCTP do Estado do Rio de Janeiro, focando o Heitor Carrilho, voltando-se para o histórico dos Manicômios Judiciários, os contextos sociopolíticos e as ideias que embasam a sustentação estrutural e funcional dessas Instituições Totais.

The aim of this article is to discuss two periods in the history of Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho (Secure Psychiatric Hospital) - its creation and extinction - investigating the links between the latter event and the effects of the Psychiatric Reform Law (Lei Paulo Delgado) and the movement against asylums. The topic is developed around the restructuring of the secure psychiatric hospitals in the state of Rio de Janeiro, especially Heitor Carrilho, and the history of criminal lunatic asylums, their sociopolitical contexts and the ideas that underpin these total institutions both structurally and functionally.

Le présent article aborde deux moments de l'Hôpital Psychiatrique Heitor Carrilho pour le traitement des détenus (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), sa création et sa fermeture, articulant la dernière proposition le concernant aux effets de la loi Paulo Delgado et à la lutte pour la réforme psychiatrique. La restructuration de ces hôpitaux psychiatriques pour la cure des détenus à l'État de Rio de Janeiro, et notamment celle de l'Hôpital Heitor Carrilho, est mise en relief, soulignant leur histoire, leur contexte sociopolitique, et les idées qui fondent ces Institutions dites Totales aussi bien structuralement que fonctionnellement.

El presente artículo tiene como objetivo discutir dos momentos del Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico Heitor Carrilho, la creación y la extinción, relacionando la última propuesta con los efectos de la Ley Paulo Delgado y la Lucha Antimanicomio. La temática se desarrolla alrededor de la reestructuración de los Hospitales de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico de Rio de Janeiro, empleando el Heitor Carrilho y recurriendo a la historia de los Manicomios Judiciales, los contextos sociopolíticos y las ideas en las que se basa el sostenimiento estructural y funcional de estas Instituciones Totales.

Uma construçäo dos saberes sobre a epidemia de AIDS: os formulários de notificaçäo de casos em perspectiva (1982-98) / A construction of the know ledge about the aids epidemic

Indica o processo de produçao do conhecimento sobre as doenças e as epidemias, especificamente, a construçao da aids como doença e epidemia na estrutra da racionalidade médica moderna. As idéias de Ludwik Fleck, Michel Foucault e Bruno Latour constituem a base teórica deste trabalho. O pressuposto principal é de que a concepçao da doença se modifica através dos processos de: 1) identificaçao do agente etiológico; 2) difusao da doença; 3) descriçao clínica e patológica. Estes processos nao sao lineares. Eles sao compreendidos como controversos pontos de vista em debate até atingir o consenso na comunidade científica. Foram selecionadas 22 fichas de notificaçao de 12.690 existentes no arquivo da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro até janeiro de 1998. As fichas foram analisadas de acordo com a sua estrutura e conteúdo na ordem indicada de suas mudanças durante o período de 1982 a 1998. As mudanças foram descritas através de comparaçoes entre as fichas. Resultados mostram a interaçao entre o conhecimento científico e o seu uso por profissionais de saúde pública e instituiçoes tais como: a) o processo de designaçao da aids; b) a transiçao de políticas públicas; e c) a trajetória da aids: de uma vaga síndrome a uma doença com etiologia específica e características clínicas bem definidas.